Direito Imobiliário · Itupeva - SP
Compra, venda, locação e regularização de imóveis
Orientação para comprar e vender com segurança, resolver questões de aluguel e regularizar imóveis, inclusive por usucapião.
Como podemos ajudar
Principais assuntos
- Compra e venda: análise de documentos, certidões e contratos
- Locação: contratos, despejo, ação revisional e renovatória
- Usucapião judicial e em cartório
- Regularização de imóveis: escritura, registro e imóveis de herança
- Questões de condomínio
- Distrato e atraso na entrega de imóvel na planta
Para quem
Quem costuma nos procurar
- Quem vai comprar ou vender um imóvel
- Proprietários e inquilinos com dúvidas ou problemas no aluguel
- Quem tem um imóvel sem escritura ou registro
- Quem comprou imóvel por “contrato de gaveta”
Primeira consulta
O que levar
Não tem todos? Sem problema: traga o que tiver. Na consulta, indicamos o que mais será necessário.
- Matrícula atualizada do imóvel (Cartório de Registro de Imóveis)
- Carnê ou certidão do IPTU
- Contratos de compra e venda ou de locação
- Escrituras, recibos e comprovantes de pagamento
- Documentos pessoais das partes
- Para usucapião: provas da posse, como contas, IPTU pagos, fotos e declarações de vizinhos
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre imobiliário
O que é a matrícula do imóvel?
É o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, com todo o histórico de proprietários, dívidas e restrições. Antes de comprar, é essencial consultar a matrícula atualizada e as certidões do vendedor.
O contrato de gaveta garante a propriedade?
Não. A propriedade de um imóvel só é transferida com o registro da escritura na matrícula (Código Civil, art. 1.245). O contrato particular pode servir de prova da negociação, mas não substitui o registro.
O que é usucapião?
É uma forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição, com prazos que variam conforme a modalidade. Pode ser feita na Justiça ou diretamente no cartório (usucapião extrajudicial), com advogado.
O inquilino parou de pagar o aluguel. O que fazer?
É possível propor a ação de despejo por falta de pagamento, que pode ser cumulada com a cobrança dos aluguéis atrasados. A orientação antes de qualquer medida evita erros que atrasam a retomada do imóvel.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise de um caso concreto. Cada situação deve ser avaliada individualmente.
Conte a sua situação
Atendimento de segunda a sexta, das 11h às 17h, ou atendimento com horário marcado. Presencial no Centro de Itupeva ou on-line.
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