Direito Previdenciário · Itupeva - SP
Aposentadorias, benefícios do INSS e planejamento previdenciário
Orientação para quem vai se aposentar, teve um benefício negado ou cortado, ou precisa entender qual é a melhor regra para o seu caso.
Como podemos ajudar
Principais assuntos
- Aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição (regras de transição), especial e da pessoa com deficiência
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente
- BPC/LOAS para pessoa idosa ou com deficiência
- Pensão por morte e salário-maternidade
- Revisão de benefícios já concedidos
- Planejamento previdenciário: quando e por qual regra se aposentar
- Recursos no INSS e ações na Justiça Federal
Para quem
Quem costuma nos procurar
- Quem está perto de se aposentar e quer saber qual regra é mais vantajosa
- Quem teve um benefício negado, suspenso ou cortado pelo INSS
- Dependentes de um segurado que faleceu
- Pessoas idosas ou com deficiência de família de baixa renda
- Quem trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos ou outros agentes nocivos
Primeira consulta
O que levar
Não tem todos? Sem problema: traga o que tiver. Na consulta, indicamos o que mais será necessário.
- RG, CPF e comprovante de residência
- Carteiras de trabalho (todas, inclusive as antigas)
- Extrato do CNIS, emitido no aplicativo Meu INSS
- Carta de concessão ou de indeferimento do INSS, se houver
- Laudos, exames e atestados médicos (casos de incapacidade)
- PPP e LTCAT, para atividade especial
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito (pensão por morte)
- Inscrição atualizada no CadÚnico (BPC/LOAS)
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre previdenciário
O INSS negou meu benefício. Ainda posso fazer algo?
Sim. É possível apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em regra no prazo de 30 dias a contar da ciência da decisão, ou, conforme o caso, buscar a via judicial. A análise da decisão e dos documentos indica o caminho mais adequado.
O que é o CNIS e como consigo o meu?
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) reúne os vínculos de trabalho e as contribuições registradas no INSS. Você pode emiti-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS, com a conta gov.br. É um dos documentos mais importantes para analisar a aposentadoria.
O que é planejamento previdenciário?
É um estudo do seu histórico de contribuições para identificar quando e por qual regra a aposentadoria pode ser mais vantajosa, considerando as regras de transição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Ajuda a evitar contribuições desnecessárias e pedidos feitos antes da hora.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado à pessoa idosa a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência, de família de baixa renda (como regra geral, renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo), com inscrição no CadÚnico. Não exige contribuições ao INSS.
Posso pedir a revisão da minha aposentadoria?
Depende do caso. Em geral, o prazo para pedir a revisão do ato de concessão é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao do primeiro pagamento. É preciso analisar a carta de concessão e o histórico de contribuições para saber se há algo a corrigir.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise de um caso concreto. Cada situação deve ser avaliada individualmente.
Conte a sua situação
Atendimento de segunda a sexta, das 11h às 17h, ou atendimento com horário marcado. Presencial no Centro de Itupeva ou on-line.
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